AVCB e CLCB em São Paulo

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são os documentos com que o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo certifica que uma edificação atende às exigências de segurança contra incêndio. Sem um deles válido, o imóvel está irregular — e isso aparece no alvará, no seguro, no contrato de locação e na venda.

A Engefogo faz o processo completo: projeto técnico, protocolo, adequação do imóvel e acompanhamento até o documento sair.

Qual dos dois é o seu caso

A escolha não é do proprietário nem nossa — decorre do porte e do risco da edificação, conforme o Decreto Estadual 69.118/2024, que instituiu o regulamento vigente em dezembro de 2024 (substituindo o regulamento anterior, ainda citado por muito conteúdo desatualizado no setor).

Em resumo: CLCB para edificações de até 750 m², até 3 pavimentos, lotação até 250 pessoas e baixo risco, por análise documental; AVCB para todas as demais, com vistoria presencial. Os quatro critérios em detalhe — e o erro que faz refazer o processo — estão em diferença entre AVCB e CLCB.

Na prática: CLCB é o caminho de lojas de rua, escritórios pequenos, agências, prédios residenciais menores e estacionamentos. AVCB é o de shoppings, galpões, indústrias, edifícios altos, escolas, hospitais e locais de reunião de público.

Como emitir o AVCB ou o CLCB: passo a passo

1. Levantamento no local. Medimos área construída, pavimentos, lotação e ocupação, e identificamos qual documento se aplica e quais medidas de segurança são exigidas para o seu caso.
2. Projeto técnico. Elaboração do PTS — Projeto Técnico de Segurança — dimensionado conforme a ocupação e a área, com responsável técnico e ART/RRT.
3. Protocolo. Entrada do processo no Via Fácil Bombeiros, a plataforma oficial do CBPMESP.
4. Adequação do imóvel. Instalação e correção do que o projeto exige: extintores dimensionados e no prazo, hidrantes, sinalização, iluminação de emergência, detecção, saídas.
5. Vistoria. No AVCB, acompanhamos a vistoria presencial do Corpo de Bombeiros. No CLCB, respondemos às exigências da análise documental.
6. Emissão. O documento é emitido eletronicamente e pode ser conferido por qualquer pessoa na pesquisa pública do Via Fácil Bombeiros.

O que mais atrasa um processo

Vale saber antes de começar, porque quase nunca é a burocracia:

• Adequação física do imóvel. Falta de hidrante, saída de emergência fora de norma, sinalização ausente. Obra leva tempo, e é o que domina o cronograma.
• Extintores fora do prazo. É a irregularidade mais frequente e a mais barata de resolver — e reprova a vistoria do mesmo jeito. Se for o seu caso, a recarga com base de troca resolve em 24 horas.
• Divergência entre o projeto e o que está construído. Reforma sem atualização de projeto é a causa clássica.
• Documentação do imóvel incompleta.

Validade e renovação

A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos conforme o risco da ocupação — quanto maior o risco, menor o intervalo. A data está impressa no próprio documento.

A renovação é permitida quando o vencimento estiver dentro de 1 ano. Na prática, começar com 60 a 120 dias de antecedência é o que evita ficar sem documento válido, justamente porque a adequação física é o que atrasa.

Veja como funciona a renovação e o prazo para emitir.

Também emitimos os laudos

Boa parte dos processos exige laudos e atestados técnicos dos sistemas instalados — SPDA, elétrico, estanqueidade de gás, estabilidade ao fogo. Emitimos os que competem aos sistemas de proteção contra incêndio.

Fale com a gente pelo contato com o endereço e a metragem do imóvel em mãos.