Laudos e atestados técnicos

Laudos e atestados técnicos são os documentos que comprovam que um sistema instalado funciona e atende à norma. Boa parte dos processos de AVCB exige um conjunto deles, e a falta de um trava o processo inteiro.

O que a vistoria costuma exigir

Depende da ocupação e dos sistemas presentes no imóvel. Os mais frequentes:

Dos sistemas de proteção contra incêndio — que emitimos:

• Extintores — relatório de manutenção com carga, capacidade, data de fabricação e vencimento de cada equipamento, conforme a ABNT NBR 12962.
• Hidrantes e mangueiras — teste hidrostático das mangueiras, conforme a ABNT NBR 12779, e verificação do sistema.
• Iluminação de emergência — autonomia e funcionamento.
• Detecção e alarme — teste dos dispositivos e da central.
• Sinalização de emergência.

De outras especialidades — que integramos ao processo, mas cuja emissão compete a profissionais habilitados naquelas áreas:

• SPDA (para-raios), com medição de aterramento.
• Instalações elétricas.
• Estanqueidade de gás.
• Estabilidade estrutural ao fogo, quando exigida.

No CLCB o conjunto é menor

Como o CLCB atende edificações menores e de baixo risco, por processo documental, o conjunto de laudos exigido costuma ser bem mais enxuto — em geral concentrado nos sistemas efetivamente instalados no imóvel.

Isso não os torna dispensáveis: no CLCB, como o processo é de análise de documentos, o laudo carrega ainda mais peso, porque ninguém vai ao local conferir. Documento incompleto ou vencido é o que trava o processo.

Como conferir se um laudo vale

Três checagens que qualquer responsável consegue fazer, e que evitam descobrir o problema na vistoria:

1. Responsável técnico identificado, com registro no CREA ou CAU. Laudo sem responsável nomeado não é laudo — é papel timbrado.
2. ART ou RRT correspondente. É o instrumento pelo qual alguém responde tecnicamente pelo que atestou. Sem ela, o laudo não sustenta nada.
3. Data dentro do prazo. Cada laudo tem validade própria conforme o sistema. Laudo vencido no dia da vistoria conta como ausente.

Vale acrescentar uma quarta, específica de extintores: o relatório precisa vir de empresa registrada no Inmetro e os equipamentos precisam ter o Selo de Identificação da Conformidade — veja como conferir o selo.

O erro de calendário

Laudos vencem em datas diferentes, porque os sistemas têm periodicidades diferentes. É comum um imóvel ter cinco laudos com cinco vencimentos espalhados, e chegar na renovação com dois deles vencidos.

Nos imóveis em que também cuidamos da manutenção dos extintores, esse controle entra na mesma agenda de vencimentos — e o aviso chega antes do prazo, não depois.

Laudo não substitui adequação

Ponto que gera frustração e vale dizer com clareza: o laudo atesta o que existe. Se o sistema está fora de norma, o laudo honesto aponta isso — ele não transforma irregular em regular.

Quem oferece "laudo para aprovar" sem olhar o sistema está vendendo papel. E papel não passa em vistoria presencial, que é justamente o que caracteriza o AVCB.

Fale pelo contato com a relação de sistemas instalados no imóvel.