Projeto técnico de segurança contra incêndio

O projeto técnico é o documento que dimensiona as medidas de segurança contra incêndio exigidas para a edificação. É a base sobre a qual o Corpo de Bombeiros analisa o processo — e o parâmetro contra o qual a vistoria compara o que existe no imóvel.

Sem projeto coerente, não há AVCB.

O que o projeto dimensiona

Não é uma lista genérica: cada item sai de cálculo conforme a ocupação, a área construída, a altura e a carga de incêndio do imóvel.

• Extintores — quantidade, capacidade extintora, tipo de agente e distribuição, conforme a ABNT NBR 12693 e a IT-21. A distância que uma pessoa pode ter que percorrer até o equipamento mais próximo é limitada, e é o item que mais reprova em área grande.
• Hidrantes e mangotinhos — pontos, reserva técnica de incêndio, pressurização, conforme a IT-22.
• Saídas de emergência — largura, quantidade, sentido de abertura das portas, distância máxima a percorrer, conforme a IT-11.
• Iluminação de emergência (IT-18) e sinalização (IT-20).
• Detecção e alarme, quando exigidos.
• Compartimentação e proteção estrutural, conforme o caso.
• Sistemas fixos (chuveiros automáticos, por exemplo) quando a ocupação exigir.

AVCB exige. CLCB depende.

Esta é a diferença que mais economiza dinheiro de quem está começando:

• No AVCB, o projeto técnico é necessário — é sobre ele que a análise e a vistoria acontecem.
• No CLCB, que atende edificações menores e de baixo risco, o processo é documental e nem sempre exige projeto completo. Depende do enquadramento e das medidas de segurança aplicáveis ao caso.

Não é regra automática: sai do enquadramento formal, feito sobre os números reais do imóvel. Veja a diferença entre AVCB e CLCB.

Quem assina

Profissional habilitado, com registro no CREA ou no CAU, que emite a ART ou RRT correspondente. Essa anotação não é papelada: é o instrumento pelo qual alguém responde tecnicamente pelo que foi projetado.

Projeto sem responsável técnico identificado não tramita.

O erro que mais reprova: reforma sem atualizar projeto

A vistoria compara o que está no papel com o que existe no imóvel. Quando os dois divergem, reprova — mesmo que o imóvel esteja, no mérito, seguro.

As divergências que mais aparecem:

• Parede levantada ou derrubada que mudou a rota de fuga.
• Mezanino ou divisória que alterou a lotação.
• Mudança de ocupação — o escritório virou loja, a loja virou restaurante — que muda a carga de incêndio e, com ela, todo o dimensionamento.
• Equipamento removido e não reposto: extintor que saiu da parede na pintura e nunca voltou.

Reforma que mexeu em layout, rota de fuga, lotação ou ocupação pede projeto atualizado, ainda que pareça pequena.

Projeto e execução são coisas diferentes

Um ponto que gera confusão: o projeto diz o que precisa existir. A adequação é executar aquilo no imóvel.

É comum um imóvel ter projeto aprovado e reprovar na vistoria — porque o que o projeto previu não foi instalado, ou foi instalado fora da posição prevista. Por isso acompanhamos as duas etapas: não adianta entregar um projeto bonito e deixar a execução por conta de quem não leu.

Na renovação

Se a edificação não mudou e o projeto continua coerente com o construído, ele é reaproveitado. Se houve mudança, é atualizado antes do protocolo — e é melhor descobrir isso no levantamento do que na vistoria.

Veja como funciona a renovação ou o processo completo de AVCB e CLCB.

Fale pelo contato com a metragem e a ocupação do imóvel.